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Vereadores vão votar regulamentação de horário de bares, venda de bebida e som alto em Luiziana

882868O Executivo Municipal protocolou, nessa semana na Câmara de Luiziana, o Projeto de Lei 001/2018, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares, similares e a comercialização de bebidas alcoólicas.

O projeto prevê que os bares e similares de Luiziana passam a atender das  às 8h da manha até a meia noite (zero hora), devendo conter todos os estabelecimento alvarás para funcionamento.

Nesse horário de atendimento não estão inclusos, hotéis, clubes, associações, terminal rodoviário e panificadora, onde poderão funcionar em horário diferenciado desde que não comercializem bebida alcoólica da meia noite as 8h da manhã.

De acordo com o projeto também é vedada a concessão de licença de funcionamento destes estabelecimentos, em imóveis localizados no raio de 100m de estabelecimento de ensino assim que o projeto de Lei for aprovado.

Após a aprovação do Projeto de Lei as empresas que descumprirem estão sujeitas a multa e cassação do alvará de funcionamento.

O projeto será votado na próxima segunda-feira (21), a sessão ordinária marcada para acontecer as 8:30h na sede da Câmara de Vereadores. Se aprovado em segunda votação que acontece na terça-feira (22), a Lei será regulamentada e deve entrar em vigor em 60 dias.

Outro projeto que esta em discussão é sobre o uso de som alto em veículos que possam perturbar o sossego público. O permitido será de 50 decibéis, quem descumprir além de pagar multa terá o veículo apreendido.

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