Você sabe como definir um crime de plágio? Entender o que é essa prática e quais são as suas características é essencial para compreender sua extensão. Isso facilita, portanto, identificar quais são as implicações criminais ocasionadas por ela.
Como se define o crime de plágio?
Pode se configurar como plágio qualquer reprodução parcial ou total de uma ideia ou trecho de obra sem dar os devidos créditos ao autor. A abrangência da sua aplicação, então, se refere a toda e qualquer obra intelectual.
Formas de plágio
As cópias não autorizadas podem ocorrer através de obras literárias, artísticas, interpretações de texto ou cópia de ideias e estruturas. Conteúdos de processos seletivos também são outro meio possível de aplicação.
A apropriação da propriedade intelectual de outras pessoas para obter lucros em seu próprio nome é outra modalidade possível de plágio.
O compartilhamento de conteúdo plagiado por qualquer meio de distribuição ou divulgação também caracteriza crime contra o direito autoral.
Por que o plágio é crime?
Porque a justiça entende que realizar uma cópia sem dar referências ao seu criador vai contra os direitos de propriedade intelectual do autor. Assim, esse ato pode impedir que essa pessoa tenha o reconhecimento pela sua criação ou lhe impeça de obter lucro.
Em sentido moral, é como se apropriar de algo que você sabe que não é seu. Quando colocado em outros termos, é mais fácil entender a gravidade do ato. Afinal de contas, as pessoas não toleram que outras se apropriem ilegalmente de seus bens materiais.
Configuração no Código Penal e penalizações
O crime de plágio se configura como penalidade contra a propriedade intelectual. Ele integra o artigo nº 184 do Código Penal brasileiro. A pena para esse crime vai de multa a período de detenção. O tempo de reclusão, assim, pode variar entre 3 meses até 1 ano.
Quais são as principais formas de cometer plágio?
O plágio pode ser enquadrado como tal ainda que ocorra de forma não intencional. Por isso, é essencial entender quais são as suas diferentes categorias. Às vezes, realizar uma citação de forma errada pode configurar plágio sem que você saiba, por exemplo.
Plágio sob consenso
Ocorre quando uma pessoa apresenta uma produção feita por terceiros como se fosse da sua própria autoria. Contudo, nesse caso, isso aconteceu sob consenso do autor.
É importante mencionar que, mesmo em situações como essa, ainda há entendimento de plágio. Isso porque assumir a autoria de propriedade intelectual feita por outra pessoa é crime de falsidade ideológica.
Em casos como esse, tanto o autor que “vendeu” seu direito autoral quanto aquele que realizou o uso ilegal podem ser penalizados.
Plágio de fontes
Um dos tipos mais comuns. Ocorre quando você utiliza fontes e citações que foram usadas pelo autor da obra que você consulta como se essa pesquisa fosse realizada por você.
Plágio direto
A cópia literal de um determinado trecho, ideia ou documento original, sem que as referências ao autor sejam explícitas. Também pode ocorrer quando há uma citação sem que seja identificado que se trata de uma.
Plágio indireto
É um pouco mais sutil que os demais. Nesse caso, existe a reprodução de ideias da fonte original. Contudo, há mudança na escolha e ordem das palavras. Assim, existe um esforço de reescrever o trecho plagiado como se fosse de autoria do autor que realiza o plágio.
É importante mencionar, no entanto, que caso seja realizado de forma correta, essa ação deixa de configurar crime. Utilizar ferramentas que executam ações de parafrasear online e detecção de plágio pode ajudar na fuga do plágio indireto.
Autoplágio
Essa categoria acontece quando o próprio autor se apropria de uma obra ou documento seu. No caso, o texto foi escrito em outra ocasião, e é apresentado como se fosse uma obra inédita. Ocorre aqui, portanto, falsidade ideológica quanto à originalidade da obra.
Quais as categorias de crime de plágio?
No caso da tipificação do crime, há três categorias previstas pela lei. Elas englobam, de forma direta ou indireta, as possibilidades de plágio que podem ocorrer. As três categorias de crime de plágio são:
- Plágio integral;
- Plágio parcial;
- Plágio conceitual.
O primeiro tipo é aquele onde as multas costumam ser mais altas. Isso porque ele compreende a cópia total da propriedade intelectual de outras pessoas, logo, é a infração mais grave.
Qual o valor da multa por plágio?
Os valores de cada infração podem variar bastante. Eles dependem do tipo de plágio e da amplitude de distribuição que a obra plagiada atingiu. Contudo, nas infrações mais severas, podem atingir valores muito altos.
O melhor a fazer, portanto, é evitar praticar toda e qualquer categoria de plágio. Assim, você evita problemas com a justiça, e além disso, não perde a sua credibilidade pessoal e profissional.
