A regularização do veículo é uma responsabilidade constante para os motoristas, que precisam garantir que todos os documentos obrigatórios estejam em dia. A falta de documentação pode resultar em multas, apreensão do veículo e até complicações no momento da venda ou transferência.
Para evitar problemas, é fundamental entender quais são os principais documentos que todo proprietário de veículo deve manter atualizados. Além disso, é preciso conhecer a função de cada um e quando é necessário renová-los.
No Brasil, os documentos obrigatórios para veículos são regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Eles visam garantir a segurança, a legalidade e o controle das informações sobre os automóveis em circulação. A seguir, destacamos os principais documentos que todo motorista deve possuir para garantir que seu veículo esteja em conformidade com a lei.
1. Certificado de Registro de Veículo (CRV)
O Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como “documento do carro”, é um dos documentos mais importantes para o proprietário do veículo. Ele contém informações essenciais sobre o veículo, como marca, modelo, cor, ano de fabricação, número de chassi, e dados do proprietário. O CRV deve ser mantido atualizado e, em caso de venda do veículo, é necessário transferir a titularidade para o novo proprietário.
Se o CRV for perdido ou danificado, é possível solicitar uma segunda via no Detran, mediante o pagamento de taxas e o cumprimento dos requisitos exigidos.
2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento anual que comprova que o veículo está regular perante o Detran, e que as taxas de licenciamento e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram pagos. O CRLV é essencial para que o veículo possa circular legalmente.
O licenciamento deve ser renovado anualmente, de acordo com o calendário estabelecido pelo Detran de cada estado, que leva em consideração o final da placa do veículo. Caso o proprietário não efetue o pagamento da taxa de licenciamento, o CRLV não será emitido, e o veículo estará sujeito a multas e apreensão caso seja abordado em uma fiscalização.
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Embora não seja um documento do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é indispensável para a condução de qualquer veículo. A CNH comprova que o motorista tem a habilitação necessária para dirigir e que está apto a cumprir as normas de trânsito.
O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multa e retenção do veículo. Além disso, o condutor deve renovar sua habilitação dentro do prazo estipulado, sob pena de ficar irregular.
4. Comprovante de pagamento do IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das taxas obrigatórias para a circulação de veículos no Brasil. O pagamento do IPVA é realizado anualmente, de acordo com a tabela do Detran de cada estado. A taxa varia conforme o valor venal do veículo e a alíquota determinada pelo governo estadual.
O comprovante de pagamento do IPVA deve ser guardado, pois ele é necessário para a emissão do CRLV e para a regularização do veículo. Caso o IPVA não seja pago, o veículo estará sujeito a multas e apreensão. Por isso, é importante acompanhar os prazos e pagar o IPVA 2025 o quanto antes.
5. Documento de transferência
Em caso de venda ou troca de veículo, é necessário realizar o processo de transferência da propriedade, que inclui a assinatura do documento de transferência no CRV. Esse procedimento deve ser realizado dentro de um prazo de 30 dias após a transação. O vendedor deve entregar o CRV preenchido e assinado ao comprador, que, por sua vez, deve registrar a transferência no Detran.
Caso a transferência não seja feita dentro do prazo, o antigo proprietário pode ser responsabilizado por multas ou infrações cometidas pelo novo proprietário, além de não poder regularizar sua situação fiscal enquanto o veículo estiver registrado em seu nome.
6. Vistoria veicular
Embora não seja um documento em si, a vistoria veicular é uma exigência para alguns tipos de veículos e em situações específicas, como a transferência de propriedade, mudança de município ou em casos de veículos que passaram por modificações significativas. A vistoria é realizada para verificar as condições de segurança e conformidade do veículo com as normas de trânsito.
Se o veículo não passar na vistoria, o proprietário deverá providenciar os reparos necessários antes de poder efetuar a transferência ou realizar o licenciamento.
Segurança e legalidade
Manter os documentos de um veículo em dia é fundamental para garantir a segurança e a legalidade na circulação pelas vias públicas. O proprietário deve ficar atento às datas de pagamento do IPVA e licenciamento, bem como realizar a transferência de propriedade e a vistoria, quando necessário.
Além disso, a CNH do condutor também deve estar válida para evitar complicações durante a fiscalização. O não cumprimento das exigências legais pode resultar em multas, apreensão do veículo e outros problemas administrativos. Por isso, é importante que os motoristas conheçam os documentos obrigatórios e mantenham-se atualizados sobre suas obrigações.
