Dívida Ativa da União é um cadastro de inadimplentes onde são inscritas pessoas e empresas que devem para o governo. Ninguém quer estar presente nessa lista de negativados, pois as consequências vão desde a dificuldade em conseguir crédito até o impedimento para realizar certos concursos públicos.
Felizmente, é muito fácil consultar pendências no cadastro e regularizar sua situação. Continue a leitura e descubra como consultar e pagar débitos na Dívida Ativa da União.
O que é Dívida Ativa da União?
Dívida Ativa da União é uma base de dados onde são cadastradas pessoas e empresas que devem para o governo federal. É como uma lista de negativados de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC Brasil, só que exclusiva para quem deve impostos, contribuições, taxas e pagamentos em geral para o governo.
Por exemplo, quem deixa de pagar Imposto de Renda e não regulariza sua situação pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União. Se isso acontecer, a pessoa ou empresa pode ser cadastrada também no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal).
A partir desse momento, ela sofre uma série de restrições de crédito no mercado e tem dificuldade para conseguir empréstimos, abrir contas bancárias, locar imóveis, participar de alguns concursos públicos, etc. Se a dívida persistir e chegar a um valor considerável, o inadimplente pode até mesmo ser processado pelo governo e ter seus bens penhorados.
Como consultar a Dívida Ativa da União?
Para consultar a Dívida Ativa da União, siga os passos abaixo:
- Entre no Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Faça login no site com sua conta gov.br (se você não tiver, será necessário criar uma com seu CPF e senha)
- Escolha “Consultar Dívida Ativa”
- Indique se a dívida é previdenciária, não previdenciária ou do FGTS
- Marque a opção “todas as inscrições” e clique em “Consultar”
- Se o nome buscado estiver inscrito, o sistema vai listar os débitos pendentes.
Você também pode consultar diretamente a Lista de Devedores disponível no site, que tem opções de busca por CPF ou CNPJ. Lembrando que também existem cadastros de dívida ativa nos estados e municípios. Então, se você deve algum tributo estadual, como IPVA, ou municipal, como IPTU, também vale consultar as bases da sua região.
Como pagar Dívida Ativa da União?
Para pagar sua Dívida Ativa da União e ficar em dia com o governo federal, é só seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Faça login com sua conta gov.br
- Escolha a opção “Emitir Guia de Pagamento” para gerar um boleto para pagamento de acordo com a sua dívida.
É tão simples quanto emitir boleto DAS MEI e você consegue pagar pelo app do seu banco ou na rede bancária. Você ainda tem a opção de negociar a dívida para pagar em até 60 parcelas, se estiver com dificuldade para quitar o valor devido à vista.
Como emitir a certidão negativa de Dívida Ativa da União?
É muito simples emitir sua Certidão Negativa de Dívida Ativa Da União (CDA). Veja:
- Acesse o Portal Regularize e faça login com sua conta gov.br, como nos passos anteriores
- Clique em Certidão de Regularidade Fiscal
- Escolha se quer emitir a certidão para pessoa física ou jurídica
- Clique em “Emitir Certidão” e pronto, você terá sua comprovação de ausência de débitos.
Entendeu tudo sobre a Dívida Ativa da União e os passos para quitá-la? Então, se tiver pendências com o governo federal, regularize o quanto antes para não sofrer consequências no mercado!
